As características originais dos veículos podem ser alteradas/modificadas desde que estejam previstas na legislação vigente e atendam as exigências de segurança veicular para circular em vias públicas. O interessado deve solicitar a Autorização Previa da Autoridade de Trânsito (Detran), para executar a alteração/modificação. Depois de pronto, levar o veículo a uma unidade da VR INSPEÇÃO para que o mesmo seja inspecionado. Para os veículos aprovados na inspeção é emitido o Certificado de Segurança Veicular – CSV que será entregue no DETRAN que emitirá novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Algumas alterações/modificações de características permitidas:
- Retirada do Kit GNV
- Troca de carroçaria
- Capacidade de passageiros ou carga
- Troca de combustível
- Suspensão alterada (rebaixada ou para retorno a condição original)
- Alteração de potência
- Blindagem
- Instalação ou retirada de duplo comando de freio e embreagem (veículos de auto escola)
- Entre outras modificações previstas na legislação vigente.
Documentação:
- CRV/CRLV/NF (documento do veículo)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor do veículo
- Autorização para a Alteração de Característica pretendida, fornecida pelo Órgão de Trânsito (Detran)
- Nota Fiscal dos Componentes
- Nota Fiscal de Serviço (fornecida pela empresa que realizou o serviço)
- ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica), emitida por engenheiro legalmente habilitado, quando aplicável
- Declaração assinada pelo engenheiro e o proprietário do veículo atestando o atendimento às normas de trânsito vigente, quando aplicável
- CAT (Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito), fornecida pela empresa que realizou a alteração, quando aplicável
- Certificado de homologação do produto, quando aplicável;
- Autorização do exército, quando aplicável
Observação:
A apresentação de determinados documentos dependerá do tipo de modificação/transformação impelida sobre o veículo.
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