Os veículos de fabricação artesanal devem atender a legislação vigente procurando os profissionais adequados para os serviços especializados. Determinadas peças do veículo devem ser obrigatoriamente novas. O proprietário deverá primeiramente solicitar ao Órgão de Trânsito autorização para esta fabricação e obter o número do chassi artesanal, o qual deverá ser gravado no veículo. Após, apresentar o veículo pronto para inspeção na VR INSPEÇÃO com os documentos necessários a fim de obter o Certificado de Segurança Veicular – CSV.
Documentação:
- Autorização fornecida pelo Órgão de Trânsito (Detran)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor do veículo
- Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo
- Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo
- Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade
Toda esta documentação junto com o CSV deve ser protocolada no Órgão de Trânsito e encaminhada pelo mesmo ao DETRAN para análise e licenciamento.
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